Termos de Utilização

O serviço Bram é prestado pela Upcloud Lda., com sede na Rua Quinta de Belmonte 184, 3030-460 Coimbra, Portugal, NIF PT514564016 (adiante "Bram" ou "nós").

Contacto: info@steezy.eu

O Bram é um assistente de inteligência artificial para profissionais da construção e serviços, acessível via WhatsApp. O serviço permite criar orçamentos e faturas, gerir agendamentos, acompanhar pagamentos e comunicar com clientes — tudo através de mensagens de texto e voz.

O Bram não é um serviço de contabilidade certificado, nem substitui consultores fiscais, jurídicos ou financeiros. Os documentos gerados são auxiliares de trabalho e a responsabilidade pela sua validade legal é do utilizador.

O Bram destina-se a profissionais em nome individual ou em empresa. Para aceder ao serviço é necessário:

• Ter um número de telemóvel ativo com conta WhatsApp.
• Completar o registo e aceitar os presentes Termos.
• Manter uma subscrição ativa (após o período de experimentação gratuita).

O utilizador deve ter pelo menos 18 anos. O acesso é pessoal e intransmissível.

Os novos utilizadores beneficiam de um período de experimentação gratuita conforme indicado no momento do registo. Durante este período, o acesso ao serviço é completo. Findo o período de experimentação, é necessária uma subscrição paga para continuar a utilizar o Bram.

Os planos e preços estão disponíveis em bram.chat. Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe.

• A subscrição é cobrada mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido.
• O valor é debitado automaticamente na data de renovação.
• Os preços podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.
• Não são emitidos reembolsos por períodos parciais, salvo disposição legal em contrário.

Se residente na União Europeia, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de início da subscrição, sem necessidade de justificação, desde que não tenha utilizado o serviço durante esse período. Para exercer este direito, contacte-nos em info@steezy.eu.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do portal em bram.chat/dashboard ou por e-mail para info@steezy.eu. O acesso ao serviço mantém-se até ao fim do período já pago. Após o cancelamento, os dados são conservados nos termos da Política de Privacidade.

O utilizador compromete-se a não utilizar o Bram para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas.
• Enviar mensagens não solicitadas ou spam aos seus clientes.
• Introduzir dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização.
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou comprometer a segurança do sistema.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros.

O incumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta.

O utilizador é responsável pelos dados pessoais dos seus próprios clientes que introduz no Bram (nomes, números de telemóvel, descrições de trabalhos, etc.). O utilizador garante que possui base legal adequada para partilhar esses dados connosco para fins de prestação do serviço, nos termos do RGPD.

O nome Bram, o logótipo e todos os elementos do serviço são propriedade da Upcloud Lda. O utilizador recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para usar o serviço durante a vigência da subscrição.

Os conteúdos criados pelo utilizador (descrições de trabalhos, textos de orçamentos, etc.) pertencem ao utilizador. Concede-nos licença para os processar exclusivamente para fins de prestação do serviço.

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço, com aviso prévio razoável aos utilizadores ativos.

Na máxima extensão permitida por lei:

• O Bram é prestado "tal como está", sem garantias de adequação a um fim específico.
• Não somos responsáveis por perdas de negócio, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes da utilização ou indisponibilidade do serviço.
• A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo utilizador nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade em casos de dolo, negligência grave, ou onde a lei não permita tal exclusão.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores ativos por WhatsApp ou e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes tentarão uma resolução amigável. Na ausência de acordo, é competente o tribunal da comarca de Coimbra, sem prejuízo de recurso a meios alternativos de resolução de litígios de consumo (CNIACC — cniacc.pt).

Upcloud Lda.
Rua Quinta de Belmonte 184, 3030-460 Coimbra, Portugal
NIF: PT514564016
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